Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Instrução Normativa Conjunta nº 609 de 10/01/06.

Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Comissão aprova criação de cargos em ministério